Política de Privacidade
Última atualização: 28 de outubro de 2026
Esta política explica que dados pessoais são tratados quando visita o site da Aguiar Tech ou entra em contacto, para que servem e quais são os seus direitos, nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD, Regulamento (UE) 2016/679) e da Lei n.º 58/2019.
1. Responsável pelo tratamento
Titular: Aldo Aguiar de Jesus, trabalhador independente, marca comercial Aguiar Tech
NIF: 293728968
Morada: Rua Infante Dom Henrique, F, 2460-161 Alfeizerão, Alcobaça
Email: aguiartechia@gmail.com
Telefone/WhatsApp: +351 928 262 112
2. O que o site recolhe (e o que não recolhe)
O site não tem formulários, não tem registo nem área de cliente e não usa ferramentas de estatística, publicidade ou rastreamento. Não recolhe o seu nome, email ou telefone enquanto navega.
O assistente de conversa do site funciona apenas no seu navegador, com respostas predefinidas. As opções que escolhe nele não são enviadas ao titular nem guardadas.
Ainda assim, há dados técnicos tratados por terceiros para o site funcionar:
- Alojamento: o site está alojado na Vercel Inc. Como em qualquer servidor web, ao abrir o site o seu navegador envia dados técnicos (como o endereço IP, o tipo de navegador e a data e hora do pedido), que o fornecedor de alojamento pode registar para entregar as páginas e proteger o serviço.
- Tipos de letra: o site usa o Google Fonts (tipos de letra Inter e Orbitron). Para os carregar, o seu navegador liga-se aos servidores da Google, que recebem o seu endereço IP e dados do navegador.
3. Dados que nos envia quando nos contacta
Se nos contactar por WhatsApp, Instagram, email ou telefone, tratamos os dados que nos enviar: por exemplo, o nome, o número de telefone ou email, o conteúdo da mensagem e a informação sobre o seu negócio ou projeto. Se contratar um serviço, tratamos também os dados necessários para a faturação, como o nome e o NIF.
4. Finalidades e fundamentos
| Finalidade | Fundamento (art. 6.º, n.º 1, do RGPD) |
|---|---|
| Responder a pedidos de informação e preparar propostas | Diligências pré-contratuais a seu pedido (alínea b) |
| Prestar os serviços contratados | Execução do contrato (alínea b) |
| Emitir faturas e cumprir obrigações fiscais | Obrigação legal (alínea c) |
| Manter o site a funcionar e seguro | Interesse legítimo (alínea f) |
Não enviamos comunicações de marketing sem o seu consentimento, não vendemos dados pessoais e não tomamos decisões automatizadas que produzam efeitos jurídicos sobre si.
5. Conservação
Os dados de contacto são conservados apenas durante o tempo necessário para responder ao pedido e acompanhar a relação com o cliente. Os dados de faturação são conservados pelo prazo exigido pela lei fiscal. Depois disso, os dados são apagados.
6. Com quem os dados são partilhados
Os dados só são acessíveis ao titular e aos prestadores de serviços necessários para o funcionamento do site e da comunicação:
- Vercel Inc. (alojamento do site);
- Google (Google Fonts e o serviço de email Gmail, usado no endereço de contacto);
- Meta (WhatsApp e Instagram), quando escolhe contactar por esses meios. Nesse caso aplicam-se também as políticas de privacidade da Meta.
Alguns destes prestadores estão sediados fora da União Europeia, nomeadamente nos Estados Unidos. Essas transferências fazem-se com base nos mecanismos previstos no RGPD, como decisões de adequação da Comissão Europeia ou cláusulas contratuais-tipo.
Os dados podem ainda ser comunicados às autoridades quando a lei o exigir.
7. Os seus direitos
Nos termos dos artigos 15.º a 22.º do RGPD, tem direito a:
- aceder aos seus dados pessoais;
- pedir a retificação de dados inexatos ou incompletos;
- pedir o apagamento dos dados;
- pedir a limitação do tratamento;
- receber os dados num formato estruturado (portabilidade);
- opor-se ao tratamento baseado em interesse legítimo;
- retirar o consentimento a qualquer momento, quando o tratamento se basear nele.
Para exercer qualquer destes direitos, escreva para aguiartechia@gmail.com. A resposta é dada no prazo de um mês, prorrogável nos casos previstos no RGPD.
8. Reclamação à autoridade de controlo
Se considerar que os seus dados não foram tratados de forma correta, pode apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), a autoridade de controlo em Portugal: www.cnpd.pt.
9. Segurança e menores
São adotadas medidas razoáveis para proteger os dados contra acesso, perda ou divulgação indevidos. O site liga-se sempre por HTTPS. Os serviços destinam-se a negócios e adultos e não recolhemos de forma intencional dados de menores.
10. Cookies
O site não usa cookies. Os detalhes sobre as preferências guardadas no seu navegador estão na Política de Cookies.
11. Alterações
Esta política pode ser atualizada. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página, com a data da última atualização indicada no topo.